Documentação

Leia a correspondência que temos mantido com várias entidades nos últimos tempos.

Resposta formal à regulamentação europeia TPO (31/07/2025) – em neerlandês

Resposta formal à regulamentação europeia TPO (31/07/2025) – em francês

Resposta formal à regulamentação europeia TPO (31/07/2025) – em inglês

Resposta da Comissão Europeia – 30-07-2025

Carta enviada 18-07-2025

Há uma primeira resposta.

Carta enviada 05-06-2025